Expedidos entre 1964 e 1969, os atos Institucionais, regu...

Questão Q765067

2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª)

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado História - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª)

Expedidos entre 1964 e 1969, os atos Institucionais, regulamentados por atos complementares, conferiam aos militares plenos poderes: fechar as Casas Legislativas, cassar mandatos eletivos, demitir funcionários, suspender direitos políticos e aposentar e punir magistrados e militares, entre outros. Diante disso,

A ficaram estabelecidas eleições indiretas para governador e vice-governador, conforme o Ato Institucional no 4. B o Congresso foi fechado pelo primeiro presidente militar, general Humberto de Alencar Castelo Branco, com o Ato Institucional no 2. C foi apresentada a primeira lista de deputados federais cassados com a edição do Ato Institucional no 5. D foram extintos todos os partidos políticos então existentes, pelo Ato Institucional no 2. E tiveram seus direitos políticos cassados os ex-presidentes João Goulart e Jânio Quadros, em decorrência do Ato Institucional no 2.

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