Um engenheiro de um órgão da administração pública federal, responsável pela fiscalização da construção do novo edifício sede desse órgão, realizou uma visita de rotina para verificar o andamento da obra (40% concluída). Após visitar o canteiro e conversar com o mestre de obras, o engenheiro constatou que:
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais e técnicos a ela relacionados, julgue os itens a seguir.
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