Um servidor desocupou um apartamento funcional e um enge...

#Questão 758550 - Engenharia Civil, Engenharia Civil, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial Técnico de Inteligência

Um servidor desocupou um apartamento funcional e um engenheiro foi designado para realizar perícia no imóvel, pois haviam sido constatados diversos problemas na entrega. Acerca desses problemas, o ocupante alegou que o imóvel era muito antigo e encontrava-se no fim de sua vida útil. Ao vistoriar o apartamento, o perito verificou que eram bem visíveis desgastes nos pisos e nas paredes e falhas de funcionamento da rede de água, decorrentes de uso inadequado e de falta de manutenção.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue os seguintes itens.

Os problemas apresentados no imóvel podem ser classificados como vícios redibitórios.

  • 30/09/2019 às 07:37h
    1 Votos

    Vício redibitório é uma figura do direito civil, aplicada aos contratos de compra e venda e, portanto, afeita também ao direito comercial e do consumidor, que especifica a possibilidade de existência de um "vício" - aqui entendido por defeito - de forma oculta no bem ou coisa objeto de uma venda, e do qual o comprador não poderia tomar conhecimento quando efetuou o negócio, de tal forma que este vicio torne o uso ou destinação do bem imprestável ou impróprio, ou ainda diminuindo-lhe o valor.


     

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