Um servidor desocupou um apartamento funcional e um enge...

Um servidor desocupou um apartamento funcional e um engenheiro foi designado para realizar perícia no imóvel, pois haviam sido constatados diversos problemas na entrega. Acerca desses problemas, o ocupante alegou que o imóvel era muito antigo e encontrava-se no fim de sua vida útil. Ao vistoriar o apartamento, o perito verificou que eram bem visíveis desgastes nos pisos e nas paredes e falhas de funcionamento da rede de água, decorrentes de uso inadequado e de falta de manutenção.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue os seguintes itens.