Prestes a ser morto por dois indivíduos que tentavam sub...

#Questão 754747 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

Prestes a ser morto por dois indivíduos que tentavam subtrair a sua arma, um policial militar em serviço efetuou contra eles disparo de arma de fogo. Embora o policial tenha conseguido repelir a injusta agressão, o disparo atingiu um pedestre que passava pelo local levando-o à morte.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) O Estado não responde civilmente, pois houve o rompimento do nexo causal por fato exclusivo de terceiro.

B) O Estado responde objetivamente pelos danos causados à família do pedestre, ainda que o policial militar tenha agido em legítima defesa.

C) A ocorrência de legítima defesa por parte do policial militar afasta a responsabilidade civil do Estado.

D) O Estado responde subjetivamente pelos danos, já que deve haver prova de falha no treinamento do policial.

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