Marcos Repolho, servidor público do Estado de Mato Grosso...

#Questão 754611 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, PUC/PR, 2017, Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS), Analista Judiciário

Marcos Repolho, servidor público do Estado de Mato Grosso do Sul, dirigindo o carro oficial, envolve-se em um acidente de trânsito, colidindo com o veículo que era conduzido e de propriedade de Zé das Couves. Infelizmente Marcos Repolho não viu que o sinaleiro estava vermelho e avançou no cruzamento, acertando a lateral do veículo de Zé das Couves. Diante dos conhecimentos de responsabilidade do Estado, assinale a alternativa CORRETA.

A) Se a ação de indenização for ajuizada por Zé das Couves diretamente contra Marcos Repolho, o conteúdo da demanda estará vinculado à responsabilidade objetiva.

B) Se a ação de indenização for ajuizada por Zé das Couves contra o Estado de Mato Grosso do Sul, o conteúdo da demanda estará vinculado à responsabilidade objetiva.

C) Se a ação ajuizada por Zé das Couves contra o Estado de Mato Grosso do Sul for procedente, ele poderá ajuizar ação de regresso contra o servidor Marcos Repolho e o conteúdo dessa demanda estará vinculado à responsabilidade objetiva.

D) Se a ação de indenização for ajuizada por Zé das Couves contra o Estado de Mato Grosso do Sul, o conteúdo da demanda estará vinculado à responsabilidade subjetiva.

E) O prazo para que Zé das Couves ajuíze ação de indenização contra o Estado de Mato Grosso do Sul é de 04 (quatro) anos.

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