A respeito de controle e responsabilização da administraç...

#Questão 754547 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2013, Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Agente Penitenciário Federal

A respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens seguintes.

O pressuposto para o ressarcimento do dano gerado ao patrimônio público é uma ação ou omissão dolosa, não sendo passíveis de reparação os casos culposos.

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