No que diz respeito ao Sistema Internacional de Promoção ...

#Questão 754130 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, VUNESP, 2018, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Analista Jurídico do Ministério Público

No que diz respeito ao Sistema Internacional de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos e o Sistema Interamericano, assinale a alternativa correta.

A) Em relação ao Sistema Internacional de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos há nove convenções internacionais de direitos humanos, sendo o mais recente sobre desaparecimentos forçados, que entrou em vigor em 23 de dezembro de 2010. Existem atualmente dez órgãos de monitoramento das Convenções, formados por comissões de peritos independentes. Nove destes órgãos monitoram a implementação, enquanto o décimo órgão, o Subcomitê de Prevenção da Tortura, criado no âmbito do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura, monitora os centros de detenção dos Estados Partes que aderiram ao Protocolo Facultativo.

B) A Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em Washington, D.C., é composta de cinco juiìzes, nacionais dos Estados membros da OEA, eleitos a tiìtulo pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em mateìria de direitos humanos, que reuìnam as condiçoÞes requeridas para o exerciìcio das mais elevadas funçoÞes judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos.

C) a Comissão das Nações Unidas de Direitos Humanos é um órgão inter-governamental do sistema ONU composto por 128 Estados responsáveis por fortalecer a promoção e a proteção dos direitos humanos em todo o mundo. A comissão foi criada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de março de 2006, sendo a sucessora do Conselho das Nações Unidas para os Direitos Humanos, tendo por objetivo principal a resolução de situações de violações de direitos humanos, emanando recomendações.

D) Os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos são o conjunto de normas, órgãos e mecanismos internacionais surgidos a partir de 1945 com o intuito de promover a proteção dos direitos humanos em todo o mundo. Na atualidade, existem 4 (quatro) sistemas regionais de proteção (interamericano, europeu, africano e asiático) e um sistema universal (Nações Unidas).

E) A ComissaÞo Interamericana de Direitos Humanos, oìrgaÞo da OrganizaçaÞo dos Estados Americanos, criado para promover a observância e a defesa dos direitos humanos e para servir como oìrgaÞo consultivo da OrganizaçaÞo nessa mateìria, compoÞe-se de cinco membros, que devem ser pessoas de alta moral e de reconhecido saber em mateìria de direitos humanos.

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