Questão
Q753925
Prova: Concurso Auditoria Geral de Estado - ES (AGE/ES) - Auditor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
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Auditoria Geral de Estado - ES (AGE/ES)
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens s...
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens seguintes.
A União poderá excluir da incidência do ICMS e ISS certos produtos e serviços destinados para o exterior, conforme o caso, mediante lei complementar.
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