Questão
Q753774
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - MT (SEFAZ/MT) - Agente de Tributos Estaduais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
•
Secretaria de Estado da Fazenda - MT (SEFAZ/MT)
Em relação a ilícitos tributários, julgue o item subseqüe...
Em relação a ilícitos tributários, julgue o item subseqüente. O objeto do Direito Tributário Penal são as normas de Direito Tributário. A transgressão dessas normas acarreta sanções de natureza administrativa e a responsabilidade do agente é objetiva. O objeto do Direito Penal Tributário são as normas de Direito Penal, sendo as transgressões puníveis pela aplicação de penas criminais, com responsabilidade subjetiva do agente.Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...