Questão Q753774
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado da Fazenda - MT (SEFAZ/MT)
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - MT (SEFAZ/MT) - Agente de Tributos Estaduais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 Secretaria de Estado da Fazenda - MT (SEFAZ/MT)

Em relação a ilícitos tributários, julgue o item subseqüe...

Em relação a ilícitos tributários, julgue o item subseqüente. O objeto do Direito Tributário Penal são as normas de Direito Tributário. A transgressão dessas normas acarreta sanções de natureza administrativa e a responsabilidade do agente é objetiva. O objeto do Direito Penal Tributário são as normas de Direito Penal, sendo as transgressões puníveis pela aplicação de penas criminais, com responsabilidade subjetiva do agente.

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