Questão Q753642
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia Imobiliária de Brasília - DF (TERRACAP/DF)
Direito Tributário Impostos sobre o patrimônio e a renda
Prova: Concurso Companhia Imobiliária de Brasília - DF (TERRACAP/DF) - Advogado Tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Companhia Imobiliária de Brasília - DF (TERRACAP/DF)

Com relação ao imposto de renda, julgue os itens seguinte...

Com relação ao imposto de renda, julgue os itens seguintes.

A progressividade supõe expressa autorização constitucional, sendo vedado ao legislador ordinário instituir, por si só, alíquotas progressivas.

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