Questão Q753594
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Rio Branco - AC
Direito Tributário Impostos sobre o patrimônio e a renda
Prova: Concurso Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico Área Cadastro Imobiliário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Prefeitura de Rio Branco - AC

Enquanto o Código Tributário Nacional (CTN) define o fato...

Enquanto o Código Tributário Nacional (CTN) define o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte do IPTU, os municípios têm autonomia para a instituição de isenções e alíquotas. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do município.

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