Questão Q753451
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - DF (SGA/DF)
Direito Tributário Imposto sobre a produção e a circulação
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - DF (SGA/DF) - Analista de Apoio às Atividades Jurídicas Área Direito (PGA - DF) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - DF (SGA/DF)

Supondo que determinada máquina colheitadeira de soja sej...

Supondo que determinada máquina colheitadeira de soja seja igualmente isenta de ICMS pela legislação do Distrito Federal e por convênio firmado entre todos os estados no âmbito do CONFAZ, julgue os itens que se seguem.

Caso a fabricação da colheitadeira exija a inclusão de peças importadas, tais peças não serão isentas de ICMS, que deve ser pago ao estado de domicílio do fabricante.

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