A anistia pode ser concedida em caráter geral e limitadam...

#Questão 753228 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, NOSSO RUMO, 2017, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - SP (CREA/SP), Analista

A anistia pode ser concedida em caráter geral e limitadamente, EXCETO

A) às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza.

B) às infrações da legislação relativa a determinado tributo.

C) aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.

D) a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

E) sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa.

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