Questão Q753226
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Aracajú - SE
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário
Prova: Concurso Prefeitura de Aracajú - SE - Procurador do Muncípio - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Prefeitura de Aracajú - SE

Julgue os itens que se seguem, de acordo com as normas do...

Julgue os itens que se seguem, de acordo com as normas do direito tributário. Ocorre a isenção tributária quando, mesmo havendo fato gerador e obrigação tributária, exclui-se a constituição do crédito tributário.

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