De acordo com as Modalidades de Lançamento, os erros cont...

#Questão 753014 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, NOSSO RUMO, 2017, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - SP (CREA/SP), Analista

De acordo com as Modalidades de Lançamento, os erros contidos na declaração e apuráveis pelo seu exame serão retificados de ofício pela autoridade administrativa a que competir a revisão daquela. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa no seguinte caso:

A) quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.

B) quando não há falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.

C) quando deva ser apreciado fato conhecido ou provado por ocasião do lançamento anterior.

D) quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, não agiu com dolo, fraude ou simulação.

E) quando a declaração seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

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