Questão Q752998
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR)
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR) - Procurador do Estado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR)

Acerca do lançamento, julgue os itens seguintes. ...

Acerca do lançamento, julgue os itens seguintes. Após regular constituição do crédito tributário pelo lançamento e notificado o sujeito passivo, poderá a autoridade administrativa fiscal alterar o lançamento de ofício.

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