Sobre a repartição da receita obtida na arrecadação do Im...

#Questão 752844 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO), Técnico Tributário

Sobre a repartição da receita obtida na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a afirmativa correta.

A) Pertence ao município, 50% (cinquenta por cento) do valor do IPVA arrecadado sobre a propriedade de veículo registrado, matriculado ou licenciado em seu território.

B) Pertence ao município, 60% (sessenta por cento) do valor do IPVA arrecadado sobre a propriedade de veículo registrado, matriculado ou licenciado em seu território.

C) Pertence ao Estado, 100% (cem por cento) do valor do IPVA arrecadado sobre a propriedade de veículo registrado, matriculado ou licenciado em seu território.

D) Pertence ao município, 30% (trinta por cento) do valor do IPVA arrecadado sobre a propriedade de veículo registrado, matriculado ou licenciado em seu território.

E) Pertence à União 10% (dez por cento) do valor do IPVA arrecadado sobre a propriedade de veículo registrado, matriculado ou licenciado no território brasileiro.

Navegue em mais questões