Acerca de competência e capacidade tributária, julgue os ...

Acerca de competência e capacidade tributária, julgue os itens a seguir. O exercício da competência tributária é intransferível, tal qual a capacidade tributária ativa. Isso explica porque, reiteradas vezes, o Estado estabelece a imposição tributária e se coloca na posição de sujeito ativo.