João possui uma casa de veraneio em Maricá, tendo fixado ...

A Maricá, por ser o local onde foi gerada a obrigação. B qualquer um dos locais acima citados (Maricá, Rio de Janeiro, Conceição de Macabu ou Petrópolis), uma vez que a ação pode ser ajuizada onde houver atos de expropriação. C Maricá, por ser onde se situa o imóvel que gerou a obrigação tributária. D Rio de Janeiro, por ser onde João fixou seu domicílio. E Maricá, uma vez que é o município o autor da ação.