Questão Q752818
2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria da Fazenda do Estado - GO (SEFAZ/GO)
Prova: Concurso Secretaria da Fazenda do Estado - GO (SEFAZ/GO) - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 Secretaria da Fazenda do Estado - GO (SEFAZ/GO)

A contribuição de melhoria é uma espécie de tributo expre...

A contribuição de melhoria é uma espécie de tributo expressamente mencionada na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional. De acordo com as normas do CTN, esta contribuição pode ser cobrada pelo Estado, para fazer face

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