Questão Q752709
0000 Banca não informada
Direito Constitucional Impostos da União
Prova: Concurso - - do ano

Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, ...

Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, instituiu, mediante lei específica, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Nessa linha, com base na competência tributária prevista nas normas constitucionais em vigor, tal contribuição instituída pelo respectivo estadomembro da Federação é

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