Questão Q751573
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DF (DETRAN/DF)
Prova: Concurso Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DF (DETRAN/DF) - Analista de Trânsito Área Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DF (DETRAN/DF)

Não faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicia...

Não faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial decidida incidentemente no processo. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda a seis horas, é obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.

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