Questão Q751565
2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO)
Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO) - Procurador do Estado - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO)

Os princípios exercem um papel constitutivo da ordem jurí...

Os princípios exercem um papel constitutivo da ordem jurídica, cuja interpretação leva em consideração os valores que os compõem. Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho de que o encargo de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento é do empregador está embasado no princípio

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