Os princípios exercem um papel constitutivo da ordem jurí...

#Questão 751565 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO), Procurador do Estado

Os princípios exercem um papel constitutivo da ordem jurídica, cuja interpretação leva em consideração os valores que os compõem. Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho de que o encargo de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento é do empregador está embasado no princípio

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