Questão Q751347
2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça   - AL (TJAL/AL) (2ª edição)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - AL (TJAL/AL) (2ª edição) - Analista Judiciário Área Oficial de Justiça Avaliador Federal - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 Tribunal de Justiça   - AL (TJAL/AL) (2ª edição)

Após a instrução probatória e a apresentação de alegações...

Após a instrução probatória e a apresentação de alegações finais pelas partes, caberá ao magistrado proferir sentença, observando as disposições previstas no Código de Processo Penal. De acordo com as disposições legais sobre o tema, é correto afirmar que:

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