X foi denunciado pelas práticas dos crimes de estelionato...

A Tendo em vista o desrespeito ao princípio da ne reformatio in pejus, a sentença é nula. B Trata-se de sentença válida, pois o juiz pode decidir livremente, desde que o faça de maneira motivada. C A sentença está perfeita tecnicamente por existirem elementos nos autos que autorizam a condenação por crime mais grave; assim, estão devidamente respeitadas as garantias processuais, em especial o princípio do nemo tenetur se detegere. D Trata-se de hipótese de emendatio libeli; por esse fundamento, o juiz pode atribuir definição jurídica diversa ao fato, ainda que tenha que aplicar pena mais grave. E Trata-se de hipótese de mutatio libeli, e por não ter sido aditada a denúncia nem tampouco ouvida a defesa a sentença é nula.