Com relação à competência no processo penal, julgue os it...

#Questão 751340 - Direito Processual Penal, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Analista Judiciário

Com relação à competência no processo penal, julgue os itens seguintes. Sentença prolatada por juiz territorialmente incompetente é ato jurídico nulo, razão pela qual o seu trânsito em julgado não impede que o acusado seja processado novamente, pela mesma imputação, em juízo competente, salvo se tiver sido anteriormente absolvido.

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