Questão Q751124
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambiental - DF (IBRAM/DF)
Direito Processual Penal Processos Especiais
Prova: Concurso Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambiental - DF (IBRAM/DF) - Analista de Atividades do Meio Ambiente Área Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambiental - DF (IBRAM/DF)

Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (...

Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.

O procedimento especial prevê que, após o recebimento da denúncia, o juiz determinará a notificação do réu para responder por escrito a acusação.

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