Segundo dispõe o Código de Processo Civil*, são caso de n...

#Questão 751027 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, IESES, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Titular de Serviços de Notas

Segundo dispõe o Código de Processo Civil*, são caso de não concessão de fiança, EXCETO: *Código de Processo Penal (correção Rota dos Concursos)

A) Crimes de racismo.

B) Crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos.

C) Crimes de usurpação.

D) Crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

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