Questão Q750910
2018 FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) Polícia Civil - RS (2ª edição)
Prova: Concurso Polícia Civil - RS (2ª edição) - Delegado de Polícia (Tarde) - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) do ano 2018 Polícia Civil - RS (2ª edição)

João foi atuado em flagrante delito pelo crime de recepta...

João foi atuado em flagrante delito pelo crime de receptação dolosa de animal (Art. 180-A, CP) na Região da Campanha Estado do Rio Grande do Sul. Em sua propriedade, foram encontrados, ocultados, cerca de 300 semoventes subtraídos de determinada fazenda, demonstrando a gravidade em concreto da ação do flagrado. Confessado o delito, João referiu que possuía a finalidade de comercializar o gado em momento posterior. Considerando a prática deste delito e verificadas as condenações anteriores, restou caracterizada, com a nova conduta, a reincidência dolosa de João em delitos da mesma espécie. Além disso, o autuado apresenta extenso rol de maus antecedentes em delitos de receptação. Neste caso, considerando o Código de Processo Penal, deverá o delegado de polícia:

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