Considerando o princípio da soberania dos veredictos e as...

A a Superior Instância só poderá anular a decisão do Tribunal do Júri em razão de nulidade processual. B anulada a decisão pela Superior Instância, a decisão em um segundo julgamento é definitiva, não podendo ser conhecida nova apelação. C a apelação só é cabível para a apreciação do montante da pena aplicada. D a Superior Instância, ao avaliar a decisão de mérito dos jurados, verificará apenas se a decisão encontra respaldo na prova dos autos. E é incabível revisão criminal das decisões do Tribunal do Júri.