Quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa corr...
#Questão 750677 -
Direito Processual Penal,
Inquérito Policial,
CONSULPLAN,
2018,
Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição),
Titular de Serviços de Notas
5 Votos
- A.Nos crimes em que a ação pública depender de representação, o inquérito não poderá ser iniciado sem ela. CORRETA
- B.Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito por requisição do Ministério Público ou a requerimento de quem tenha qualidade para a propositura da ação penal. INTENTA-LA
- C.Se o Delegado de Polícia, ao concluir as investigações, não reunir prova da existência do crime ou indícios suficientes de sua autoria, deverá, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, promover o arquivamento do inquérito policial. ARQUIVAMENTO SOMENTO COM AUTORIDADE JUDICIAL ART. 18 CPP
- D.Para deflagrar a instauração de inquérito policial, qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá(VERBALBEMNTE OU POR ESCTRITO) comunicá-la à autoridade policial, desde que o faça por escrito, tendo em vista a vedação constitucional do anonimato. ART. 5° § 3°
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