A respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue ...

#Questão 750561 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

A respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue os itens a seguir. A homologação, pelo juízo criminal competente, do arquivamento de inquérito forma coisa julgada endoprocessual.

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