Alfeu responde, em juízo de primeiro grau, a processo pel...

Alfeu responde, em juízo de primeiro grau, a processo pela prática de crime contra o patrimônio. Considerando, nesse caso, que o crime está sujeito às disposições do Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens abaixo.

Se, no curso do inquérito policial, Alfeu foi submetido à identificação datiloscópica, esse ato foi abusivo e não poderá servir de prova contra ele.