Alfeu responde, em juízo de primeiro grau, a processo pel...

#Questão 750504 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

Alfeu responde, em juízo de primeiro grau, a processo pela prática de crime contra o patrimônio. Considerando, nesse caso, que o crime está sujeito às disposições do Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens abaixo.

Se, no curso do inquérito policial, Alfeu foi submetido à identificação datiloscópica, esse ato foi abusivo e não poderá servir de prova contra ele.

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