Questão
Q750460
Prova: Concurso Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - DF (CEAJUR/DF) - Procurador de Assistência Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006
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Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - DF (CEAJUR/DF)
Com referência ao uso de algemas em pessoas investigadas ...
Com referência ao uso de algemas em pessoas investigadas ou processadas criminalmente, julgue os itens que se seguem, sob a perspectiva dos direitos e das garantias fundamentais
As algemas não podem ser utilizadas sob o argumento de se evitar agressão do preso contra si mesmo.
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