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#Questão 750403 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Técnico Judiciário

Julgue os itens a seguir, relativos à competência para processar e julgar ações penais. No processo penal, em regra, a competência é definida pelo domicílio ou pela residência do réu; no entanto, se este endereço for desconhecido, a ação penal será processada no lugar de consumação da infração.

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