Ação penal cuja característica essencial é que no caso de...

#Questão 750323 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 2018, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR), Agente Sócio Orientador

Ação penal cuja característica essencial é que no caso de incapacidade, morte ou ausência da vítima, o representante legal desta ou o cônjuge, companheiro, ascendente, descendente e irmão poderá ingressar:

  • 08/10/2019 às 04:50h
    9 Votos

    Na subsidiária da pública, o MP retoma a titularidade já que originalmente é pública.

  • 14/02/2020 às 04:16h
    4 Votos

    CPP, Art. 30. Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada.


    CPP, Art. 31. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. 

  • 21/07/2019 às 03:28h
    2 Votos

    art.31 cpp


    Ação penal privada exclusiva ou propriamente dita.

  • 08/09/2019 às 03:40h
    -6 Votos

    Também é possível de CCADI ingressar com ação penal privada subsidiária da pública.


    Questão passível de anulação????

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