Questão Q750323
2018 Banca não informada Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR)
Direito Processual Penal Ação Penal
Prova: Concurso Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR) - Agente Sócio Orientador - do ano 2018 • Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR)

Ação penal cuja característica essencial é que no caso de...

Ação penal cuja característica essencial é que no caso de incapacidade, morte ou ausência da vítima, o representante legal desta ou o cônjuge, companheiro, ascendente, descendente e irmão poderá ingressar:

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