Na hipótese de um servidor público patrocinar, direta ou ...

Na hipótese de um servidor público patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário,
  • A. o agente terá praticado crime de advocacia administrativa, previsto no art. 321, do Código Penal.
  • B. em razão do crime ser de menor potencial ofensivo, são cabíveis a transação penal e a suspensão condicional do processo.
  • C. o delito praticado é punível tanto na modalidade dolosa como na culposa.
  • D. a instauração de licitação é mero exaurimento do crime, não sendo obrigatória a sua ocorrência para a consumação do crime.
  • E. o delito praticado é punível com reclusão.
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Questões extras

No que se refere à teoria da estrutura dos mercados de bens e de fatores de produção, julgue os itens subsecutivos. Constitui exemplo de rendimentos de escala crescentes a função de produção X = 0,5KL, em que X é a produção física total, K é a quantidade dos recursos de capital e L é a quantidade de trabalho.

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In "So, there must be a dramatic departure from the factorymodel education on the past." (lines 57-58), "must" is correctly replaced by

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A constatação de que o exercício de qualquer atividade profissional gera riscos à saúde e à integridade física do trabalhador fez com que, gradativamente fosse sendo construída uma estrutura de proteção ao trabalhador, passando a questão relativa à segurança e medicina do trabalho ser vista a partir de uma concepção profundamente humana. Com relação às normas de medicina e segurança do trabalho, em especial às atividades insalubres e perigosas, a legislação estabelece que

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