Após denúncia em face de Nilton, sua defesa técnica apres...

#Questão 750153 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

Após denúncia em face de Nilton, sua defesa técnica apresentou exceção de suspeição do magistrado, bem como exceção de coisa julgada, tudo no prazo para apresentar resposta à acusação.

Para o correto processamento das exceções apresentadas, o serventuário do cartório deverá ter conhecimento de que o Código de Processo Penal prevê que:

A) a exceção de coisa julgada precede a qualquer outra, inclusive a de suspeição;

B) as exceções são processadas em autos apartados, suspendendo, em regra, de imediato o andamento da ação penal;

C) as exceções são processadas junto aos autos principais, não suspendendo, em regra, de imediato o andamento da ação penal;

D) a exceção de suspeição precede a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente;

E) as exceções são processadas em autos principais e suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.

08/04/2019 às 09:46h

11 Votos

CPP, Art. 96. A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

CPP, Art. 111. As exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.

A suspeição gera nulidade processual ABSOLUTA, pois se refere aos requisitos de validade do processo.

Dessa forma, qualquer ato praticado pelo Juiz será nulo/inexistente, não podendo ele resolver outras matérias como o caso da coisa julgada.

Salvo quando o conhecimento dessa nulidade for posterior.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens