De acordo com as previsões do Código de Processo Penal, a...

De acordo com as previsões do Código de Processo Penal, a busca e apreensão:
  • A. pode ter como objetivo apreender objetos necessários à prova da infração ou defesa do réu, mas não apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos;
  • B. domiciliar deverá ser cumprida de dia, dispensando, caso acompanhada por duas testemunhas, a elaboração de auto circunstanciado da diligência;
  • C. poderá ser determinada pelo Ministério Público, em procedimento investigatório próprio, e será realizada pela equipe técnica do órgão;
  • D. poderá ser decretada de ofício pela autoridade judicial sem que isso represente violação ao princípio da inércia;
  • E. pessoal em suspeito de possuir arma depende de decisão judicial prévia, mas poderá ser cumprida a qualquer hora do dia e da noite.
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Questões extras

Questão de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Em todos os Ofícios de Justiça, o controle dos prazos dos processos deverá ser efetuado mediante o uso de escaninhos numerados de 01 a 31, correspondentes aos dias do mês, nos quais deverão ser acondicionados os autos de acordo com a data de vencimento do prazo que estiver fluindo. No entanto, não deverão ser acondicionados nos escaninhos de prazo os autos dos processos que aguardam

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O voto secreto e o voto feminino foram assentados, pela primeira vez, em base constitucional no país, pela Constituição Brasileira de

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Com relação aos princípios envolvidos nas técnicas CG e CLAE, e na situação hipotética acima descrita, julgue os itens de 71 a 82.

Os detectores por captura de elétrons podem ser classificados como do tipo universal.

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