Assinale a alternativa correta acerca da Invalidade do Ne...

#Questão 749991 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, NOSSO RUMO, 2017, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - SP (CREA/SP), Analista

Assinale a alternativa correta acerca da Invalidade do Negócio Jurídico.

A) Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se provar que reverteu em proveito dele a importância paga.

B) Anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, e, sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente.

C) A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio.

D) Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico o prejudicará na parte válida, se esta for separável; a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias.

E) O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

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