Considere as seguintes decisões interlocutórias proferida...

Questão Q749936

2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª)

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª)

Considere as seguintes decisões interlocutórias proferidas em reclamações trabalhistas:

I. Decisão interlocutória de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

II. Decisão interlocutória que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.

De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

A ambas as decisões, apesar de interlocutórias, ensejam recurso imediato. B nenhuma das decisões enseja recurso imediato em razão do princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias vigente no Direito Processual do Trabalho. C somente a decisão interlocutória descrita no item “I” enseja recurso imediato. D somente a decisão interlocutória descrita no item “II” enseja recurso imediato. E as referidas decisões interlocutórias somente ensejariam recurso imediato se proferidas em reclamações trabalhistas em que uma das partes é Sindicato.

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