Questão
Q749817
Prova: Concurso Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES) - Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007
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Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES)
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação...
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um empregador descontou do seu empregado o valor equivalente a um prejuízo causado por este, involuntariamente, pois estava distraído ao executar o serviço que lhe fora atribuído. Há, no contrato de trabalho, previsão de descontos por prejuízos causados pelo empregado. Nessa situação, o desconto realizado no salário do empregado é lícito e não fere o princípio da intangibilidade salarial, ainda que não se esteja diante de dolo, já que existe previsão contratual para tanto.
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