Questão Q749699
2018 Instituto Quadrix Conselho Regional de Medicina - PR (CRM/PR)
Prova: Concurso Conselho Regional de Medicina - PR (CRM/PR) - Advogado - Instituto Quadrix do ano 2018 Conselho Regional de Medicina - PR (CRM/PR)

Com base no entendimento jurisprudencial do TST, julgue o...

Com base no entendimento jurisprudencial do TST, julgue os próximos itens. O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para ajuizar ação rescisória, ainda que não tenha sido parte no processo que deu origem à decisão rescindenda.

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