João, nascido na Espanha, naturalizou-se italiano, casou-...

#Questão 749684 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Analista Judiciário

João, nascido na Espanha, naturalizou-se italiano, casou-se na França e estabeleceu domicílio único no Brasil, juntamente com sua esposa. Nesse caso, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, serão definidas pela lei do Brasil as regras sobre

  • 15/08/2019 às 03:54h
    1 Votos

    Art. 7o  A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.


    LINDB

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