A. os at...

#Questão 749627 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2017, TST, Juiz do Trabalho Substituto

Nas ações civis no processo do trabalho,

A) os atos de disposição de direitos, praticados pelas partes ou por outros participantes do processo e homologados pelo juízo, bem como os atos homologatórios praticados no curso da execução, podem ser objeto de ação anulatória.

B) somente o devedor poderá requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida.

C) se o empregador tiver dúvida sobre quem deve legitimamente receber o pagamento de verbas rescisórias do empregado falecido, poderá propor ação de consignação em pagamento, requerendo o depósito e a citação dos possíveis credores, caso em que a o juiz declarará extinta a obrigação na mesma sentença que definir os legítimos credores.

D) a ação anulatória ajuizada para desconstituir a arrematação deve ser proposta originariamente perante o Tribunal Regional do Trabalho.

E) a decisão que declara extinta a execução é passível de ação anulatória.

Navegue em mais questões