Julgue os itens a seguir, relativos ao ordenamento civil ...

Julgue os itens a seguir, relativos ao ordenamento civil sobre as pessoas. O nome da pessoa natural, que recebe especial proteção do Estado, não pode ser empregado por outrem em publicações que o exponham indevidamente. O pseudônimo, ao contrário, ainda quando adotado para atividades lícitas, não goza da mesma proteção.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis