Conforme as regras previstas no Código de Processo Civil,...

#Questão 749094 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2017, TST, Juiz do Trabalho Substituto

Conforme as regras previstas no Código de Processo Civil, s obre o incidente de resolução de demandas repetitivas,

A) é obrigatória a exigência de custas processuais para que o incidente de resolução de demandas repetitivas seja instaurado.

B) não é obrigatória a intervenção do Ministério Público no incidente de resolução de demandas repetitivas instaurado em que não seja o requerente.

C) não é obrigatória a ocorrência de repetição de demandas judiciais envolvendo a mesma questão de direito para que o incidente de resolução de demandas repetitivas seja instaurado.

D) é obrigatório que não haja afetação de recurso repetitivo no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal sobre a mesma questão de direito para que o incidente de resolução de demandas repetitivas seja instaurado.

E) é obrigatória a ocorrência de repetição de processos envolvendo a mesma questão de fato ou de direito para que o incidente de resolução de demandas repetitivas seja instaurado.

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