Questão Q748919
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - SP
Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais
Prova: Concurso Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - SP - Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - SP

Acerca dos contratos, julgue os itens a seguir. ...

Acerca dos contratos, julgue os itens a seguir.

Após a entrada em vigor do atual Código Civil, os contratos passaram a ser regidos pelos princípios da função social, da boa-fé objetiva e da equivalência material. Assim, aos contratos celebrados sob a vigência da lei nova não são aplicados os princípios da autonomia privada, da obrigatoriedade dos contratos e da eficácia relativa apenas às partes do contrato.

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