No que concerne à execução e aos embargos à execução, ass...

#Questão 748845 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

No que concerne à execução e aos embargos à execução, assinale a opção correta.

A) Na execução por quantia certa contra devedor solvente, o bem penhorado poderá ser adjudicado por preço não inferior ao da avaliação, não só pelo exeqüente, pelo credor com garantia real ou pelos credores concorrentes que tenham penhorado o mesmo bem, mas, também, pelo cônjuge e pelos descendentes ou ascendentes do executado.

B) Na execução por quantia certa contra devedor solvente, para que sejam admitidos os embargos à execução e concedido o efeito suspensivo, exige-se a garantia do juízo pela penhora, o depósito ou a caução suficiente e a demonstração da relevância dos fundamentos apontados nos embargos.

C) Na execução contra a fazenda pública, os embargos à execução serão recebidos no duplo efeito, não se admitindo, portanto, o prosseguimento da execução, ainda que os embargos sejam parciais.

D) Na execução contra a fazenda pública fundada em título judicial, a sentença que julga improcedente os embargos opostos pela executada está sujeita a remessa necessária.

E) Os alimentos provisórios subsistem em favor do alimentado desde a sua fixação até o trânsito em julgado da decisão final proferida na ação de alimentos. Por isso, é possível a execução desses alimentos mesmo quando proferida sentença de mérito, que julgou improcedente a pretensão do autor.

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